Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova três projetos de lei em sessão legislativa
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram três projetos de lei durante a sessão legislativa desta terça-feira, dia 5. Apenas um deles não teve unanimidade em sua aprovação. Todos vão para sanção do prefeito Aprígio.
As propostas legislativas de autoria dos vereadores visam diminuir o número de acidentes de trânsito, criando uma faixa exclusiva para motos, e a criação da PoupaVet, para subsidiar os medicamentos de uso veterinário.
“A Clínica veterinária será uma realidade e as pessoas que levam seus animais vão demandar remédios para seus pets. E esses medicamentos são caros. Por isso é preciso ter medicamentos para as pessoas que não têm condições financeiras de comprar possam fazer o tratamento dos bichos”, afirma o presidente Dr. André da Sorriso.
Nomenclatura de Via
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 015/2024, de autoria do poder executivo, que “dispõe sobre denominação de Via Pública, Av. Aprigio Bezerra da Silva” o trecho da rodovia federal BR-116 (Rodovia Régis Bittencourt) municipalizado em Taboão da Serra. Os vereadores Sandro Ayres e Érica Franquini votaram pela não aprovação do projeto.
Motovia
De autoria do vereador Celso Rodrigo Gallo, o projeto de lei 014/2024, “Institui a “Motovia” no trecho da BR 116 sob jurisdição do Município de Taboão da Serra”, que consiste em uma faixa exclusiva destinada ao tráfego de motocicletas, delimitada por sinalização horizontal e vertical apropriada.
Farmácia Veterinária Popular
De autoria do presidente Dr. André da Sorriso, o projeto de lei aprovado 061/2022, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Farmácia Veterinária Popular” e dá outras providências”. O PoupaVet visa comercializar medicamentos para uso veterinário diretamente ao consumidor, na forma de varejo a preços subsidiados pelo município.
