Secretaria de Cultura de Taboão da Serra revoga editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e revolta artistas e produtores

Integrantes do movimento cultural de Taboão da Serra reclamam que os dois editais referentes a Política Nacional Aldir Blanc abertos desde o meio do ano foram revogados sem aviso para os artistas e produtores do setor. 

Os trabalhadores foram informados sobre a revogação do edital por meio de uma nota interna divulgada durante a reunião de elaboração da política municipal de cultura, realizada na última semana.

No documento, a Secretaria aponta como justificativa para a suspensão dos editais a falta de credenciamento de pareceristas e pela formação do Conselho Municipal de Políticas para o setor, ainda em andamento. A mobilização se opõe à decisão da pasta e repudia a justificativa apresentada.  

Os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) são instrumentos que viabilizam a transferência de recursos do Ministério da Cultura, do Governo Federal, para estados e municípios visando a promoção do desenvolvimento da cultura local em várias frentes: música, teatro, artesanato, artes visuais, artes circenses, dança entre outros.

A PNAB foi criada em 2022 pela Lei n.º 14.399 e destina recursos até 2027. Alguns exemplos de editais da PNAB são: Viva Cultura, Fomento – Multiartes, Pontos e Pontões da Cultura, Cinema na Praça – Clássicos, Fomento CULTSP. 

Taboão da Serra foi contemplada, ainda em dezembro de 2023, com mais de 1,8 milhão de reais para duas vertentes do fomento Viva Cultura: o primeiro, edital 01-2024, direcionado a premiações em todas as áreas culturais, pontos e pontões de cultura para pessoas físicas, grupos/coletivos e entidade sem fins lucrativos e o segundo, o Edital 02-2024, direcionado para apoio a projeto culturais de todas as áreas com chamamento de pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos. Veja abaixo o painel de repasses do Ministério da Cultura do Governo Federal:

As inscrições para os dois editais foram encerradas em 30 de agosto e, até a última semana, os inscritos aguardavam a lista com os projetos selecionados, mas segundo eles, foram surpreendidos com a revogação do fomento. 

“Não foi falta de aviso, apontamos os problemas e fomos tratados como incômodos para o fluxo de trabalho da secretaria (…)
A arrogância, a falta de transparência e as atitudes antidemocráticas, tanto do atual prefeito como da última gestão da secretaria da cultura continuam em ação na forma e conteúdo das prioridades da secretaria e da condução do atual conselho municipal de cultura. Só com a revogação do Edital da PNAB2, os fazedores da cultura tiveram R$ 1.800 tirados da mesa de suas famílias. Onde está o posicionamento oficial e a gestão de crise do atual secretário e do conselho?”, questiona Samir Mourad, artista plástico e fazedor de cultura.

Desde a abertura dos editais, produtores culturais denunciam que o processo foi desorganizado e até desrespeitoso com os artistas da cidade. As reclamações vão desde o não cumprimento com os combinados firmados em oitivas anteriores à abertura do chamamento, passando por inconsistências nas informações do cadastro de inscrição. 

“O Edital que a Secretaria Municipal de Cultura lançou estava cheio de erros, conforme fui orientada encaminhei email para sec@taboaodaserra.sp.gov.br, mandei os questionamentos e até o momento só responderam um dos emails e a resposta veio equivocada. E pior, me responderam no grupo do WhatsApp que as poucas correções foram feitas graças ao Secretário de Cultura, pois meus e-mails não olharam”, disse. “A gente pressiona! O próprio secretário optou por falar que os Fóruns não eram oficiais, que os fazedores de cultura não eram verdadeiros e os grupos só passam desinformação, deveriam ter revisado o edital antes de lançar”, manifesta uma fonte ouvida pelo Kintê Notícias.

Na ocasião, o ex-secretário Joison Guespires, informava que a data das inscrições do Edital Cultura Viva foram prorrogadas e que o processo corria dentro do esperado.

“Têm alguns conselheiros do Executivo e da Sociedade que querem manter a verticalização e empurrar goela abaixo suas “regras” onde não existe (…) Eu enquanto fazedora de cultura não vou admitir que informações públicas sejam negadas a nós, sonegar informação é crime. Somos sociedade civil, somos fazedores de cultura e estamos unidos pelo setor”, disse Iracy Coutinho – Terapeuta Socorrista e fazedora de cultura na cidade.

A Secretária de Cultura da cidade foi procurada pelo Kintê Notícias sobre o caso sobre o novo prazo para que a lista com os selecionados seja divulgada. A pasta respondeu por meio de nota que pode ser conferida a seguir:  

Esse documento é um documento interno, como consta na parte superior, pois se trata de solicitações de uma secretaria para outra, que não poderia ser divulgado. Mas em relação aos editais todo processo está sendo realizado de acordo com as normas do Minc, por se tratar de um período eleitoral esbarramos em medidas para que o processo seja realizado com lisura, fiquem tranquilos que todo processo legal será divulgado em diário oficial como determina o Ministério da Cultura para garantir o direito de todos os acessos às informações, a Secretaria de Cultura não divulgada nada em grupos de WhatsApp, utilizamos os canais oficiais que são o diário oficial do município.

Os pareceristas serão contratados através de um edital de credenciamento, onde a secretaria de cultura escolherá os contratados. Ressaltamos que os mesmos não poderão ter vínculos com os projetos inscritos, muito menos ser residentes de Taboão da Serra, mas novamente esbarramos no período eleitoral.

Em relação aos prazos, não existe um prazo determinado para contratação, liberação dos editais, mas estamos trabalhando da melhor maneira para que mais fazedores de cultura sejam contemplados. Seguimos à disposição e qualquer dúvida ou sugestões podem nos procurar a qualquer momento.

Daniela Reigadas, trabalhadora, produtora cultural e uma das representantes do setor, defende que o processo de formação do conselho e a abertura de chamamento para pareceristas não interfere no andamento da seleção dos projetos submetidos na plataforma, como afirma a secretaria.

“Por que não abriram o edital para pareceristas no período de 05 de julho a 30 de agosto, paralelamente à inscrição dos artistas na PNAB? O fomento foi cancelado, mas durante todo esse tempo alertamos que o edital estava mal escrito, até com erro gramatical e tabela de pontuação errada”, disse.

Reigadas, encerra afirmando que os Fóruns contemplam a pluralidade das manifestações culturais e são legítimos, uma vez que nasceram a partir da luta e da mobilização do próprio setor e da sociedade civil.

Desde o início do ano, a Secretária de Cultura e Turismo foi gerida por quatro secretários: Nil Félix, que deixou o cargo para lançar candidatura à Prefeitura da cidade pelo PSOL, depois Cido da Yafarma que deixou o cargo em menos de três meses para lançar a candidatura a vereador pelo Podemos; Joilson Guespires, foi o terceiro gestor de 2024, assumiu a cultura em abril e foi exonerado em setembro – segundo divulgado pela coluna Blog do Toledo no Jornal O Taboanense, a decisão pela exoneração foi uma retaliação à candidata a vereadora Najara Costa (PCdoB), que indicou Joilson para a pasta, mas que, segundo fontes, vem fazendo uma campanha onde praticamente “esconde” que faz parte da coligação de Aprígio.

Com a saída de Guespires, o mais novo indicado para a gestão da pasta da cultura é Santão, um dos criadores da banda Espera Marido, conhecida por agitar o carnaval na cidade. Este assumiu a pasta em setembro. Binho da saúde, não mencionado com o grupo acima, geriu a pasta de janeiro de 2020 até fevereiro de 2023, quando migrou para a Secretária da Saúde.

Com tantas trocas e em tão pouco tempo os trabalhadores da cultura questionam a lisura e a confiabilidade dos processos inerentes ao setor e aguardam a resolução do impasse imposto aos projetos escritos e submetidos dentro do prazo estipulado pela Secretaria de Cultura e Turismo da Cidade o mais rápido possível.