Osasco dá passo histórico e aprova cotas raciais em concursos públicos

A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na última semana, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que institui a política de cotas raciais em concursos públicos do município. A partir da nova legislação, 20% das vagas ofertadas em processos seletivos serão reservadas a pessoas negras e indígenas.

Conforme o texto, a reserva de vagas busca corrigir desigualdades estruturais que historicamente limitaram o acesso da população negra e indígena a cargos públicos e espaços de decisão, como o racismo ambiental, evasão escolar, baixos salários, entre outras questões.

Relator do projeto, o vereador Emerson Osasco (PCdoB) afirmou que o objetivo é promover equidade na disputa pelas vagas efetivas.

“Não se trata apenas de um ajuste administrativo, mas uma medida de reparação contra a injustiça histórica. Os nossos corpos não estão aqui para ser escravizados por ninguém”, disse o vereador.

Aprovada em dois turnos, a proposta agora segue para a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).

A medida segue o exemplo de outras cidades e do Governo Federal, que já adotam políticas semelhantes com resultados positivos na ampliação da diversidade dentro da administração pública.

Com a sanção da lei, Osasco se soma a um movimento nacional pela equidade racial, reafirmando o compromisso do município com uma sociedade mais inclusiva e representativa.