Em maio deste ano, o governador de de São Paulo, Tarcísio de Freitas sancionou a lei que estabelece o programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Desde então, o governo deu inicio a uma ampla consulta para definir as unidades estaduais e municipais de ensino que deverão aderir a proposta. A expectativa é de que de 50 a 100 unidades de ensino estejam em funcionamento dentro do programa até 2025.

Durante a fase de levantamento de escolas para o programa o Governo paulista escolheu a Escola Estadual Vladmir Herzog, localizada em São Bernardo do Campo como uma das unidades que receberão o programa até o ano que vem. A decisão gerou revolta entre jornalistas e ativistas dos Direitos Humanos sobretudo aqueles que lutam por memória e justiça desde o período da Ditadura Militar.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) lançou uma nota de repudio pela inclusão da E E Vladimir Herzog no programa. Para a organização, a medida “é uma verdadeira afronta à memória desse jornalista, bem como uma agressão a seus familiares, amigos e à categoria profissional dos jornalistas“.

Vladimir Herzog foi jornalista, trabalhou como diretor da TV Cultura e foi  professor da Escola de Comunicações e Artes da USP. O profissional foi torturado e morto pela ditadura militar, no  DOI-CODI do II Exército, sediado na capital paulista, numa atuação direta da Polícia Militar do Estado.

A morte de Herzog foi divulgada pelo Exército como suicídio e até hoje nenhum dos envolvidos no caso foi punido. O caso chegou a ser analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que reforçou que o crime de assassinato sob tortura pelas mãos do Estado é imprescritível e inanistiável.

O projeto de Lei do governador Tarcísio de Freitas estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, formação continuada de professores e adequação física das escolas. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares aposentados ou em funções administrativas para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.

Desde que foi noticiado, o projeto de lei foi alvo de intensa manifestação por parte de professores e alunos, que chegaram a ser agredidos durante a votação na Assembléia Legislativa. O programa chegou a ser levado para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) que disse, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou inconstitucional. O Ministério Público Federal também deu parecer reforçando a inconstitucionalidade das escolas civico-militares.

Apesar disso o projeto do Governo estadual Paulista segue em curso como planejado.